Apenas um exemplo — um ponto de partida para revisão em processos de aquisição. Não constitui aconselhamento jurídico; os termos finais são definidos na encomenda formalizada e devem ser revistos pelo seu departamento jurídico.
1. Partes e âmbito
Este Contrato de Licença de Software é celebrado entre a Novara Consulting Group ("Licenciante") e a organização adquirente ("Licenciado"). Abrange a utilização, pelo Licenciado, da(s) aplicação(ões) Novara identificada(s) na encomenda (o "Software").
2. Concessão da licença
O Licenciante concede ao Licenciado uma licença não exclusiva e intransmissível para instalar e utilizar o Software até ao número de dispositivos/lugares indicado na encomenda, pelo prazo da licença (perpétuo ou um número indicado de anos), para utilização programática interna do Licenciado ao serviço dos seus clientes.
3. Créditos de utilização
As funcionalidades assistidas por nuvem consomem créditos de utilização da dotação indicada na encomenda. Os créditos são partilhados por toda a organização. Podem ser adquiridos créditos adicionais ("pacotes de recarga"). Podem aplicar-se limites de taxa conforme indicado na encomenda.
4. Suporte e formação
O suporte técnico e a formação/integração de pessoal são fornecidos quando adquiridos como itens separados, de acordo com os níveis de serviço descritos na encomenda.
5. Conformidade de acessibilidade
O Software foi concebido para estar em conformidade com a Section 508 e a WCAG 2.1 Nível AA. Um VPAT/Relatório de Conformidade de Acessibilidade está disponível mediante pedido.
6. Dados e privacidade
O Licenciante processa os dados no dispositivo sempre que viável e não vende dados pessoais. Está disponível documentação sobre o tratamento de dados para apoiar a revisão de privacidade/segurança do Licenciado.
7. Prazo e rescisão
A licença tem a vigência indicada no pedido. Qualquer uma das partes pode rescindir por violação material não sanada. Após a rescisão, o Licenciado deve cessar a utilização; as licenças perpétuas mantêm-se em vigor, exceto quando rescindidas por violação.
8. Garantia e responsabilidade
O Software é fornecido nos termos indicados no pedido; a responsabilidade total do Licenciante é limitada conforme aí estabelecido. Nada limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
9. Preços e pagamento
As taxas, o prazo, o número de utilizadores e a atribuição de créditos são os indicados no pedido/orçamento. Podem ser acomodados prazos de pagamento e mecanismos de aquisição do setor público.
10. Lei aplicável
A lei aplicável e o foro são os indicados no pedido.